Legislação Informatizada - LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974
Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1974)
R E T I F I C A Ç Ã O
Na página 14.493, 2ª coluna, no art. 3º
Onde se lê:
IV - Conceder recursos e uaxílios.
Leia-se:
IV - Conceder recursos e auxílios.
Na página 14.494, 3ª coluna, no artigo 21,
Onde se lê:
"Art. 7º ... dividido em 600.000,00 (seiscentso milhões) ...
Leia-se:
"Art. 7º ... divido em 600.000,00 (seiscentos milhões) ...
Na 4ª coluna, no artigo 26,
Onde se lê:
... artigos 4º, 5º, 32, 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 4.118, ...
Leia-se:
... artigos 4º, 5º, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, da Lei nº 4.118, ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14767 (Retificação)