Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 17/5/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
