Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1989, Página 10473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 879 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 64/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14514 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera a alínea "d" do art. 2º da Lei nº 6189, de 1974 .
- Medida Provisória nº 1133 de 12 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera a alínea "d" do inciso IV do "caput" do art. 2º da Lei nº 6.189, de 1974 .
Indexação
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Organização administrativa - Competência - Política Nuclear Brasileira - Energia Nuclear - Formulação - Elaboração