Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.857, DE 24 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Estabelece reserva de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1985, Página 1618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 137 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
