Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.266, de 31 de Agosto de 1977
EMENTA: Estabelece reserva de minérios nucleares, de seus concentrados ou de compostos químicos de elementos nucleares, dispõe sobre estoque de material fértil e físsil especial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1977, Página 11587 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
