Legislação Informatizada - LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974
Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei n. 5740, de 1º de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1974 e retificada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1974)
Na página 14.403, na 4ª coluna, no artigo 8º
Onde se lê:
I - ... o disposto no artigo 1º, da Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1972;
Leia-se:
I - ... o disposto no artigo 1º, da Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1972;
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1975, Página 3705 (Retificação)