Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973

EMENTA: Dispõe sôbre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1973, Página 6593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1973, Página 6705 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 8/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ELETROBRÁS - Construção - Operação - Usina - Energia elétrica - Sistema elétrico - ITAIPU
EMPRESA SUBSIDIÁRIA - Aquisição - Eletricidade - Distribuição