Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973
EMENTA: Dispõe sôbre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1973, Página 6593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1973, Página 6705 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 8/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11027 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 14182 de 12 de Julho de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1031 de 23 de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 4550 de 27 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 10438 de 26 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1819-1 de 30 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1819-1 de 30 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 13 , incisos I e II; Art. 14.
- Medida Provisória nº 1819 de 31 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 13.
- Medida Provisória nº 1819 de 31 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 13 , incisos I e II; Art. 14.
- Lei Ordinária nº 9648 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Medida Provisória nº 1531-18 de 29 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Medida Provisória nº 1531-17 de 2 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Medida Provisória nº 1531-16 de 5 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Medida Provisória nº 325 de 14 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, "caput".
- Medida Provisória nº 321 de 14 de Maio de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, "caput".
- Medida Provisória nº 316 de 14 de Abril de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, "caput".
- Medida Provisória nº 314 de 12 de Março de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, "caput".
- Lei Ordinária nº 8631 de 4 de Março de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.7º, parágrafo único .
- Decreto nº 92309 de 21 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 73721 de 1º de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 15;; I.
- Decreto nº 73102 de 7 de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ELETROBRÁS - Construção - Operação - Usina - Energia elétrica - Sistema elétrico - ITAIPU
EMPRESA SUBSIDIÁRIA - Aquisição - Eletricidade - Distribuição
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