Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.027, DE 31 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2022, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Itaipu Binacional - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Tarifa de energia elétrica - Risco hidrológico - Custo - Remuneração - Cessão - Paraguai - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Crédito - Bônus - Consumidor - Pagamento - Recursos financeiros - Repasse - Financiamento - Contrato - Reserva Global de Reversão (RGR) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Valor - Amortização - Regulamentação