Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.027, DE 31 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2022, Página 24 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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