Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Produção - Geração - Concessionária - Repasse - Royalties
USINA TERMONUCLEAR - ITAIPU
ELETRONUCLEAR - Energia elétrica - FURNAS - Venda
ANEEL - Consumidor - Bônus - Cálculo - Créditos - Pagamento - Fatura - Conta - Energia elétrica