Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11027 de 31 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10665 de 31 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, "caput", inciso I .
- Decreto nº 8401 de 4 de Fevereiro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, § 3º .
- Decreto nº 6265 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Título III, Capítulo II, Art. 12-A, §§ 1º a 8º, Art. 12-B, 12-C, 12-D, 12-E .
- Decreto nº 6265 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos VI, VII; Art. 12, § 1º, incisos I, II, III, IV, §§ 2º, 3º, incisos I, II, III, §§ 4º, 5º ; Art. 13 ; Art. 14, Parágrafo único ; Art. 15, caput, inciso I, alíneas "a", e "c", inciso II, alínenas "a" , "c" e "e" e § 4º ; Art. 16, Parágrafo único ; Art. 17; O Capítulo III do Título III passa a denominar-se "Do Ministério das Relações Exteriores e do Relacionamento com a CCEE".
- Decreto nº 5287 de 26 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II; Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º incisos I, II, III, IV; Art. 5º; Art. 6º; Art. 8º, parágrafo único; Art. 10, parágrafo único; Art. 11, § 1º; Art. 13, § 1º.
