Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Produção - Geração - Concessionário (administração pública) - Repasse - Royalty
USINA TERMONUCLEAR - Itaipu Binacional - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas - Venda
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - Consumidor - Bônus - Cálculo - Crédito - Pagamento - Fatura - Conta de energia elétrica - Rateio - Consumo de energia - Área urbana - Área rural