Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

Lei do Cooperativismo

EMENTA: Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1971, Página 10354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 159 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO
LEI DO COOPERATIVISMO