Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
Lei do Cooperativismo
EMENTA: Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1971, Página 10354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 159 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 14030 de 28 de Julho de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 43-A, "caput", parágrafo único .
- Medida Provisória nº 931 de 30 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 43-A .
- Lei Ordinária nº 13806 de 10 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 88-A .
- Lei Ordinária nº 13806 de 10 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 21, inciso XI .
- Lei Ordinária nº 13097 de 19 de Janeiro de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 24, § 4° .
- Lei Ordinária nº 12690 de 19 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Complementar nº 130 de 17 de Abril de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10, § 3º ; Art. 18, § 10 ; Art. 86, Parágrafo único ; Art. 84 .
- Lei Ordinária nº 11076 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 82, caput.
- Lei Ordinária nº 10676 de 22 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 28.
- Medida Provisória nº 101 de 30 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 28.
- Medida Provisória nº 2168-40 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2168-39 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2168-38 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-37 de 13 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-36 de 17 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-35 de 19 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-34 de 22 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-33 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-32 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 2085-31 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 1961-30 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 1961-29 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 1961-28 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 1961-27 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 1961-26 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Medida Provisória nº 1961-25 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 88.
- Decreto nº 2637 de 25 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 82.
- Lei Ordinária nº 7231 de 23 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 88244 de 20 de Abril de 1983 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6981 de 30 de Março de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 42, "caput" e §§ 1º, 2º e 4º a 6º.
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO
LEI DO COOPERATIVISMO
LEI DO COOPERATIVISMO