Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.806, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2019, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO
LEI DO COOPERATIVISMO - Alteração
SOCIEDADE COOPERATIVA - Associado - Substituição processual - Legitimidade - Defesa - Direitos coletivos - Estatuto social
LEI DO COOPERATIVISMO - Alteração
SOCIEDADE COOPERATIVA - Associado - Substituição processual - Legitimidade - Defesa - Direitos coletivos - Estatuto social