Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.637, DE 25 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1998, Página 9 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4544 de 26 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Ato Declaratório nº 17 de 25 de Setembro de 2000 (Secretaria da Receita Federal. Coordenação-Geral do Sistema de Tributação) - (Aplicação). Art.147, inciso I.
- Decreto nº 3490 de 29 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.128, §§ 3º e 4º.
- Instrução Normativa nº 29 de 1º de Março de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 222; Art. 223; Art. 255; Art. 259; Art. 365; Art. 366.
- Instrução Normativa nº 32 de 1º de Março de 1999 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 222; Art. 223; Art. 365; Art. 366.
Indexação
IPI - Tributos - Regulamentação