Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.682, DE 7 DE MAIO DE 1979
EMENTA: Reduz alíquotas do imposto sobre Produtos Industrializados, assegura manutenção e utilização de crédito, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1979, Página 6369 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/5/1979, Página 989 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8673 de 6 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1704 de 23 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.4º, § 1º.
- Decreto Legislativo nº 51 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Ônibus - Redução - Aliquota - IPI
IPI - Matéria prima - Embalagem
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Incidência - Lucro - Exploração - Atividade - Transporte Rodoviário - Transporte Coletivo
IPI - Matéria prima - Embalagem
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Incidência - Lucro - Exploração - Atividade - Transporte Rodoviário - Transporte Coletivo