Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974
EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1974, Página 12201 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1974, Página 1855 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 1725 de 7 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 1705 de 23 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1688 de 26 de Julho de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 1642 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1411 de 31 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto Legislativo nº 2 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
LEGISLAÇÃO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alteração - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Correção - Valor - Concessão - Desconto - Pessoa física - Pagamento - Total - Obrigatoriedade - Inclusão - Declaração - Título - Valor - Imóvel
CÉDULA C - Classificação - Remuneração
LIMITE DE IDADE - Fixação - Redução - Encargo de família - Pessoa física
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Competência - Redução - Imposto de renda - Título mobiliário - Valores mobiliários - Competência - Redução - Incidência - Juros - Comissões - Despesa - Desconto - Pessoa física - Residência - Domicílio - País estrangeiro
CÉDULA C - Classificação - Remuneração
LIMITE DE IDADE - Fixação - Redução - Encargo de família - Pessoa física
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Competência - Redução - Imposto de renda - Título mobiliário - Valores mobiliários - Competência - Redução - Incidência - Juros - Comissões - Despesa - Desconto - Pessoa física - Residência - Domicílio - País estrangeiro