Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alteração - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Correção - Valor - Concessão - Desconto - Pessoa física - Pagamento - Total - Obrigatoriedade - Inclusão - Declaração - Título - Valor - Imóvel
CÉDULA C - Classificação - Remuneração
LIMITE DE IDADE - Fixação - Redução - Encargo de família - Pessoa física
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Competência - Redução - Imposto de renda - Título mobiliário - Valores mobiliários - Competência - Redução - Incidência - Juros - Comissões - Despesa - Desconto - Pessoa física - Residência - Domicílio - País estrangeiro