Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.269, DE 22 DE OUTUBRO DE 1963
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 19 da Lei n.º 4.154, de 28 de dezembro de 1962 (dispõe sobre legislação de rendas).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1963, Página 9483 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação