Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.869, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965
EMENTA: Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1966, 1967 e 1968, e dá outras providências. /Há veto/
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1965, Página 12241 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1965, Página 12756 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se refere o texto foram publicados no D.O. de 2-12-65.
Proposição originária: PLN 10/1965, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2156-5 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 a 24.
- Medida Provisória nº 2156-4 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 a 24.
- Medida Provisória nº 2156-3 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 a 24.
- Medida Provisória nº 2146-2 de 5 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 a 24.
- Medida Provisória nº 2146-1 de 4 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 a 24.
- Medida Provisória nº 2145 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17 a 24.
- Decreto nº 64214 de 18 de Março de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5508 de 11 de Outubro de 1968 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 28 a 30.
- Decreto-Lei nº 62 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.21, § 2º.
- Decreto-Lei nº 33 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Complementação). Art.37, § 1º.
- Lei Ordinária nº 5147 de 20 de Outubro de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). anexo I.
- Decreto nº 59001 de 5 de Agosto de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 18.
- Decreto nº 58666-A de 16 de Junho de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 18; Art. 24.
Indexação
SUDENE - Plano Diretor - Região Nordeste - Competência - Desenvolvimento
ISENÇÃO FISCAL - Imposto do selo
ISENÇÃO FISCAL - Imposto do selo