Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.334, de 31 de Dezembro de 1964

EMENTA: Regulamenta a aplicação de incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1964, Página 12086 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1965, Página 688 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
NORDESTE - Desenvelmento - Insenção fiscal
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
IMPOSTO DE RENDA - Insenção fiscal
NORDESTE - Limites