Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.001, de 5 de Agosto de 1966

EMENTA: Disciplina os incentivos fiscais para a constituição, refôrço e recomposição do capital de trabalho das atuais emprêsas industriais e agrícolas com sede no Nordeste e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1966, Página 9026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 238 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORDESTE - Desenvolvimento - Estímulos fiscais e creditícios
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
SUPERINTEDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE