Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 58.856, DE 15 DE JULHO DE 1966
EMENTA: Institui normas para execução do artigo 18 da Lei nº 3.995, de 14 de dezembro de 1961, que aprovou o Primeiro Plano Diretor da SUDENE e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1966, Página 8153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 128 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO