Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.531, de 13 de Novembro de 1968

EMENTA: Institui incentivos fiscais para o desenvolvimento da educação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1968, Página 9929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 30/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Desenvolvimento - Educação - FNDE