Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.225, de 12 de Novembro de 1959

EMENTA: Dispõe sobre o transporte de mercadorias importadas com o benefício de favores governamentais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1959, Página 23859 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1959, Página 24214 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DA MARINHA MERCANTE - Atribuições
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO BRASILEIRA - Participação nas linhas internacionais
TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS