Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.270, DE 22 DE JANEIRO DE 1959

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1959, Página 2516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 38 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1959, Página 3106 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE MARINHA MERCANTE - Regulamento
TAXA DE RENOVAÇÃO DE MARINHA MERCANTE - Regulamento