Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.312, DE 4 DE SETEMBRO DE 1967
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º, inciso III, da Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1967, Página 9191 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 3/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE - Taxa de renovação - Marinha mercante