Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.909, de 26 de Setembro de 1959

EMENTA: Altera o Decreto nº 46.512, de 21 de julho de 1959.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1959, Página 20694 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 528 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO MARINHA MERCANTE - Regulamento