Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1954, Página 19873 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Promulgação de Vetos

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1955, Página 857 (Promulgação de Vetos)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 5058 de 29 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação).
• Lei Ordinária nº 4902 de 16 de Dezembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 4765 de 30 de Agosto de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 4242 de 17 de Julho de 1963 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 59.
• Lei Ordinária nº 3900 de 8 de Maio de 1961 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 3874 de 30 de Janeiro de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração).
• Decreto nº 47743 de 2 de Fevereiro de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
• Lei Ordinária nº 3576 de 26 de Junho de 1959 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 3065 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios). capítulo III.
• Lei Ordinária nº 3067 de 22 de Dezembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 30 .
• Decreto nº 40114 de 11 de Outubro de 1956 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 51, § 1º.
• Lei Ordinária nº 2837 de 31 de Julho de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.14.
• Decreto nº 39333 de 8 de Junho de 1956 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 30, letra "d".
• Lei Ordinária nº 2751 de 4 de Abril de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 54 .