Decreto nº 39.333, de 8 de Junho de 1956

EMENTA: Estabelace normas a serem observadas pelas Juntas Militares de Saúde das Forças Armadas, quanto à conceituação de cardiopatia grave, para fins da letra d do art. 30 da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954.