Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.874, DE 30 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 13, da Lei nº ;2.370, de 9 de dezembro de 1954, que regula a inatividade dos militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 835 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA MILITAR - Regulamentação - Alteração
RESERVA MILITAR - Requisitos - Requerimento - Concessão