Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.743, de 2 de Fevereiro de 1960

EMENTA: Regulamenta dispositivo da Lei n° ;2.370, de 9 de dezembro de 1854, no que respeita a subtenentes e sargentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1960, Página 1995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 233 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INATIVIDADE DOS MILITARES