Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.576, DE 26 DE JUNHO DE 1959
EMENTA: Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos Quadros de Oficinas Especialistas da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TENENTE CORONEL - QOE - Aeronáutica - Ministério da Aeronáutica - Fixação - Limite de idade - Serviço ativo