Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.765, DE 30 DE AGOSTO DE 1965
EMENTA: Aplica disposições das Leis ns. 2.370, de 9 de dezembro de 1954 e 3.765, de 4 de maio de 1960, aos Oficiais Engenheiros da Reserva de 2ª Classe da Aeronáutica convocados para o serviço ativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1965, Página 8905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 151 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Pensão militar - Oficial da aeronáutica - Engenheiro - Reserva - Convocação - Serviço ativo