Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.765, DE 30 DE AGOSTO DE 1965

EMENTA: Aplica disposições das Leis ns. 2.370, de 9 de dezembro de 1954 e 3.765, de 4 de maio de 1960, aos Oficiais Engenheiros da Reserva de 2ª Classe da Aeronáutica convocados para o serviço ativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1965, Página 8905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 151 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Pensão militar - Oficial da aeronáutica - Engenheiro - Reserva - Convocação - Serviço ativo