Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.114, de 11 de Outubro de 1956
EMENTA: Regula a execução, na Marinha, do disposto no § 1.º do art. 51, da Lei n° 2.370, de 9 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1956, Página 19625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 45 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada