Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2128 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Execução
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - Atribuição
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) - Organização administrativa
CONSELHO DE GOVERNO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Membro
MEIO AMBIENTE - Crime - Infração - Multa
ESTAÇÃO ECOLÓGICA - Criação
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)
RECURSOS NATURAIS
INDÚSTRIA - Poluição
POLUIÇÃO AMBIENTAL