Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.483, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2020, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Representante - Membro - Mandato - Prorrogação - Mês - Março, 2021