Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.939, DE 24 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2019, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Plenário - Membro - Representante - Suplente - Designação - Indicação - Ministro de Estado do Meio Ambiente - Ministério Público Federal (MPF)