Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.792, DE 10 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Composição - Membro - Funcionamento
CÂMARA TÉCNICA
CÂMARA ESPECIAL RECURSAL - Criação - Multa administrativa - Penalidade administrativa - Julgamento - Composição - Membro