Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.792, DE 10 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11417 de 16 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990: Art. 4º, "caput", inciso II ; Art. 5º ; Art. 7º ; Art. 8º .
- Decreto nº 10223 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Composição - Membro - Funcionamento
CÂMARA TÉCNICA
CÂMARA ESPECIAL RECURSAL - Criação - Multa administrativa - Penalidade administrativa - Julgamento - Composição - Membro
CÂMARA TÉCNICA
CÂMARA ESPECIAL RECURSAL - Criação - Multa administrativa - Penalidade administrativa - Julgamento - Composição - Membro