Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.205, de 1º de Agosto de 1994

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1994, Página 11509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3353 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: Tabelas publicadas no D.O.U de 02/08/1994, página 11511

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Organização administrativa - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Cargo de confiança