Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.205, DE 1º DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1994, Página 11509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3353 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Organização administrativa - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Cargo de confiança