Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.205, de 1º de Agosto de 1994
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1994, Página 11509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3353 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
Tabelas publicadas no D.O.U de 02/08/1994, página 11511
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Organização administrativa - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Cargo de confiança