Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.806, DE 28 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2019, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADPF nº 623/2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Organização administrativa - Funcionamento - Composição - Membro - Alteração