Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.542, DE 27 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1995, Página 9475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2591 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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