Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.120, DE 13 DE JANEIRO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º, 6º, 10 e 11 do Decreto nº 9.9274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1997, Página 724 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 375 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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