Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Composição - Membro - Funcionamento - Câmara Técnica
CÂMARA TÉCNICA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA - Criação - Finalidade - Plenário - Mudança climática