Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.355, DE 27 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º, 6º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1990, Página 12453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2277 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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