Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Dá nova redação ao art. 41 do Decreto n.º 99.274, de 06 junho de 1990.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1991, Página 9441 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1238 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MEIO AMBIENTE - Política Ambiental - Crime ambiental