Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.942, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto nº 99274, de 6 de junho de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONAMA - Organização administrativa - Composição - Membros - Competência