Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.266, DE 28 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1990, Página 10161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2104 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIs nºs 2233, 2245 e 2354/2000.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Ocupaçã
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Ocupação - Regulamento
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Habitação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Habitação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Ocupação
IMÓVEIS FUNCIONAIS
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Alienação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Habtitação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal - Habitação
IMÓVBEIS DA UNIÃO - Alienação
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Alienação
FUINDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASÍLIA