Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Dispõe a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União e agentes políticos e servidores públicos federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1993, Página 5497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 947 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Ocupação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Ocupação - Regulamento
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Brasília) - Ocupação
SERVIDOR PÚBLICO - Habilitação
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS
IMÓVEIS FUNCIONAIS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (atribuições)
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Administração
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Administração