Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 99.630, de 19 de Outubro de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de autarquias e fundações públicas e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1990, Página 20041 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Imóveis - Alienação
FUNDAÇÃO - Imóveis - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação