Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Altera os Decretos nºs 99.209, de 16 de abril de 1990, 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2712 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 301 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO -Imóvel - Alienação - Regulamentação - Plano Collor