Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 647, DE 9 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1992, Página 12476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2625 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS RESIDÊNCIAS (BRASÍLIA) - Ocupação
IMÓVEIS FUNCIONAIS
IMÓVEIS FUNCIONAIS - Alienação
IMÓVEIS DA UNIÃO (BRASÍLIA) - Alienação
SERVIÇO PÚBLICO - Habitação