Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75, DE 1º DE ABRIL DE 1991
EMENTA: Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1991, Página 5925 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 660 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Imóvel funcional - alteração - Decreto - autorização - Alienação de bens