Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 172, DE 8 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, modificado pelo Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1991, Página 13319 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1781 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Alienação - Imóvel funcional - Distrito Fedral (DF)
HABITAÇÃO - Saldo devedor - Correção monetária